Desde o governo FHC, os Hospitais
Universitários do Brasil vem sofrendo com um enorme déficit de pessoal. Sem a
realização de concursos públicos, a alternativa encontrada pelas universidades
para suprir a demanda foi a terceirização, contratando funcionários através das
fundações de apoio. Acontece que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU)
essa é um pratica ilegal. Em 2006, o órgão diagnosticou que mais de 26 mil
servidores estavam em situação irregular. A partir disso, foi dado um prazo ate
o fim de 2010 para que o governo resolvesse a situação. Desde então, nada foi
feito, ate que no dia 31 de dezembro, no ultimo de dia de seu mandato, o
ex-presidente Lula lançou a MP-520, que criava a EBSERH. A MP foi rejeitada
pela câmara dos deputados, mas logo voltou como projeto de lei sendo aprovado
pelo senado em dezembro de 2011 com enorme apoio do governo Dilma.
O que é a EBSERH?
A EBSERH é uma empresa publica de
direito privado, com capital e patrimônio próprio e autonomia administrativa,
do tipo SOCIEDADE ANÔNIMA. Suas receitas podem ser oriundas do orçamento da
união e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da ALIENAÇÃO DE BENS, de APLICAÇÕES FINANCEIRAS,
DIREITOS PATRIMONIAIS (alugueis, foros) e DOAÇÕES de origem pública ou privada.
Ela implementará metas de desempenho e prazos na gestão. Isso deixa claro que
quem definirá o modus operandi no HUB: interesses
privados Para resolver o problema da terceirização dos servidores,
querem terceirizar o hospital todo!
O IMPACTO DA EBSERH PARA OS
SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS.
Com a
contratação da EBSERH estarão totalmente extintos os concursos públicos para o
HUB. A empresa tem liberdade de contratar pessoal, em contratos do tipo CLT,
com 2 anos de duração, renováveis por no máximo mais 2. Isso levará a perda de
estabilidade, aumento da rotatividade, flexibilização das relações trabalhistas
e redução a liberdade de organização e reivindicação dos trabalhadores. Outro
ponto problemático é que os servidores concursados poderão ser cedidos a
empresa, porem o ônus continuará sendo da universidade. Ou seja: menos
direitos para os servidores e precarização dos serviços prestados!.jpeg)
Hoje em
dia o HUB já vive uma situação crítica com relação ao ensino. Estudantes de
diversos cursos da Saúde tem dificuldade em conseguir estágios, muitas vezes
tendo que buscar alternativas em outros hospitais. Com a EBSERH, esse processo
tende a se agravar, porque poderemos ter profissionais sem vínculo com a
universidade e sem obrigações de ensino trabalhando no hospital. Além do mais,
não há garantia nenhuma de que o ensino será priorizado pela gestão do
hospital, devido às metas de desempenho e a realocação de pessoal e
gastos. O que pesará mais para empresa, o desempenho da gestão ou a
prioridade ao tripé ensino-pesquisa-extensão?
O IMPACTO DA EBSERH PARA A
UNIVERSIDADE.
A
contratação da EBSERH para gerir o HUB prejudica claramente a autonomia
universitária. A empresa desvincula indiretamente os hospitais da
universidade, já que terá o poder para firmar contratos, convênios, contratos
com pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas
de gestão. O hospital vira um prestador de serviços, e não uma unidade
acadêmica. Ao empregar o fetiche da gestão privada, da eficiência e das metas,
não há garantia de que o HUB cumprirá com qualidade os princípios
indissociáveis do ensino, pesquisa e extensão, caso esses setores não sejam
economicamente interessantes para a empresa. Além disso, como a empresa poderá
gerar lucros e prestar serviços, a pesquisa nesse novo modelo pode perder a
independência, podendo se tornar fortemente direcionada pelo setor privado
através de convênios, e não mais pelo interesse da população e da saúde
publica. Onde fica o compromisso da universidade com a formação e
com a transformação?
Pela Defesa do Caráter Público dos Hospitais Universitários!
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